POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A ESFCC -European School For Cabin Crew, Lda  (Responsável pelo Tratamento) com sede em Rua dos Escudeiros 29 e 31, 2070-421 Pontével-Santarém, matriculado na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matricula e de identificação fiscal 514481919, promove a proteção da confidencialidade e a privacidade da informação que lhe é confiada, assegurando a proteção e o uso adequados dos dados de carácter pessoal (“dados pessoais”) referentes aos clientes e potenciais clientes, assim como demais indivíduos cujos dados sejam recolhidos. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo  Responsável pelo Tratamento (considerando tratamento de dados pessoais, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados) ou por qualquer entidade que este subcontrate para, em seu nome, tratar dados pessoais, é feito em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”) e de acordo com os seguintes termos:

1. Responsável pelo tratamento de dados:

O Responsável pelo tratamento de dados é a empresa ESFCC -European School For Cabin Crew, Lda

O Responsável pelo Tratamento assegurará que serão somente tratados os dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, comprometendo-se a não conservar ou realizar tratamentos de dados que não sejam necessários para as finalidades legitimamente perseguidas por este.

1. Finalidades do Tratamento dos dados:

1. Gestão, desenvolvimento e cumprimento da relação contratual – a recolha destes dados é necessária para a prestação do serviço contratado – O titular dos dados encontra-se obrigado a proporcionar-nos os seus dados pessoais para a realização do contrato de prestação de serviços. Caso não o faça, o (Responsável pelo tratamento) reserva-se no direito de não celebrar o contrato de prestação de serviços.
2. Faturação e cobrança dos serviços prestados – a recolha destes dados é necessária para a prestação do serviço contratado -Encontra-se obrigado a proporcionar-nos os seus dados pessoais para a realização do contrato de prestação de serviços. Caso não o faça, o (Responsável pelo tratamento) reserva-se no direito de não celebrar o contrato de prestação de serviços.
3. Registo do utilizador no website ou aplicação da ESFCC Lda, mediante o consentimento do titular dos dados;
4. Envio de informação em todo o processo do curso;
5. Para divulgação de ações da ESFCC Lda;
6. Para integração da comunidade das nossas redes sociais;
7. Envio de newsletters, mediante o consentimento do titular dos dados.

1. Prazo de Conservação de dados pessoais:

A empresa, responsável pelo tratamento, só conservará os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados nos termos referidos no ponto anterior, sem prejuízo da necessidade de conservação dos mesmos para dar resposta às notificações legais, ordens ou processos judiciais ou para o cumprimento de deveres legais a que a Responsável pelo tratamento se encontre sujeita. Findo o prazo de conservação o Encarregado pela proteção de dados eliminará definitivamente os dados pessoais ou aplicará medidas de anonimização irreversíveis.

1. Destinatários dos dados pessoais recolhidos:

• Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
• A ESFCC -European School For Cabin Crew, Lda  pode também recorrer a subcontratantes para a totalidade ou parte das finalidades acima identificadas, bem como para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes da empresa ESFCC, Lda a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
• Quando recorra à subcontratação de entidades terceiras para o tratamento dos dados pessoais dos seus clientes ou potenciais clientes, a empresa ESFCC, Lda assegurará contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados.
• Poderão realizar-se transferências internacionais de dados a empresas de aviação internacionais que estejam a fazer recrutamento, sobre os quais exista ou não uma decisão de adequação da Comissão Europeia respeitante aos mesmos. As transferências internacionais a países que não possam garantir um nível de proteção adequado terão carácter excecional e realizar-se-ão sempre que sejam imprescindíveis para o pleno desenvolvimento da relação contratual.

1. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

1. Confirmar se os seus dados estão a ser tratados pelo (Responsável pelo tratamento), a aceder aos mesmos e à informação relacionada com o seu tratamento (Direito de Acesso);
2. Solicitar a retificação dos dados inexatos (Direito de Retificação);
3. Solicitar o apagamento dos dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos; o (Responsável pelo tratamento) deixará de tratar os dados salvo para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações (Direito de Apagamento);
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, em cujo caso unicamente poderão ser tratados com o seu consentimento, à exceção da sua conservação e utilização para o exercício ou a defesa de reclamações ou com vista à proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante da União Europeia ou de um determinado Estado membro;
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados, em cujo caso, o (Responsável pelo tratamento) deixará de tratar os dados, salvo para a defesa de possíveis reclamações (Direito de Oposição);
6. Receber num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, os dados pessoais que lhe incumbam e que tenha facilitado ao ESFCC, Lda (Responsável pelo tratamento), ou solicitar ao Encarregado de proteção de dados que os transmita diretamente a outro Responsável quando seja tecnicamente possível (Direito de Portabilidade);
7. Retirar o consentimento concedido, caso o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento previamente dado.

Os direitos poderão ser exercidos mediante comunicação escrita dirigida ao

ESFCC, Lda, para o seguinte endereço eletrónico: info@escc.pt . Os clientes e potenciais clientes poderão ainda fazer chegar as suas dúvidas e reclamações ao encarregado de proteção de dados da empresa ESFCC, Lda através do seguinte endereço eletrónico: info@escc.pt, sem prejuízo do direito de estes apresentarem uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pela ESFCC, Lda.

Para exercer os direitos supra descritos é necessário que o titular dos dados prove a sua identidade junto do (Responsável pelo Tratamento);

1. Medidas de Segurança:

A empresa ESFCC, Lda compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para o efeito o Responsável pelo tratamento dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.

Em complemento, a informação pessoal transmitida pelos utilizadores através do site é protegida através de encriptação através do protocolo SSL (Secure Socket

Layer).

1. Política de Cookies

O site da empresa ESFCC, Lda, utiliza “cookies” que permitem ao servidor verificar se o utilizador já visitou este site anteriormente, visando personalizar os conteúdos e a informação disponíveis no site em função das anteriores visitas.

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